Homologação de Sentença Estrangeira
Entenda como funciona uma Homologação de Sentença Estrangeira no BrasilO objetivo deste artigo é esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao processo de Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil.Antes de mais nada, gostaria de contextualizar os leitores na importância deste tema para depois explicar como funciona essa tal Homologação. A comunidade brasileira no exterior é muito grande. Pode-se encontrar brasileiros espalhados nos mais diferentes países do mundo e, na maioria da vezes, carentes de todo tipo de assistência. Quando se trata de assistência jurídica, o problema se agrava ainda mais. O custo de um advogado no exterior é muito alto e só resolve metade do problema, visto que qualquer decisão proferida por um juiz no exterior tem que ser homologada no Brasil para que tenha validade aqui em nosso país. Sei o quanto é difícil encontrar um advogado no Brasil, principalmente quando se está longe. Falo por experiência própria. Já estive nesta mesma situação. Quando morei nos Estados Unidos tive dificuldade de encontrar no Brasil, um profissional competente e, acima de tudo, confiável. Afinal, estava muito distante e receoso em enviar meus documentos e dinheiro para uma pessoa que não conhecia. Contudo, muitas vezes não podemos esperar nosso retorno ao Brasil e temos que tomar decisões corretas do lugar onde estamos. Foi com esse objetivo de ajudar a comunidade brasileira que vive no exterior, que resolvi escrever este artigo. Conforme dito em linhas acima, qualquer sentença proferida por um juiz no exterior deve ser homologada no Brasil para que tenha plena validade em nosso país. Mas o que é homologação?Homologar que dizer aprovar ou até mesmo reconhecer. Uma sentença estrangeira deve ser aprovada ou reconhecida pelo poder judiciário no Brasil. A lógica desse procedimento é muito simples: todo país é independente e soberano e, portanto, não pode um poder judiciário de um país ditar ordens para que outro as cumpra, é necessário que o tribunal competente do país que receberá a sentença aprove a decisão.Exemplo: vamos supor que você tenha se divorciado em um país estrangeiro. Após o final do processo, o seu divórcio é válido apenas no país que preferiu a decisão, no entanto você ainda continua casado no Brasil, isto porque a legislação brasileira exige que a sentença em questão seja aprovada pelo Poder Judiciário Brasileiro. No Brasil, o órgão competente para fazer a Homologação de Sentença Estrangeira é o Superior Tribunal de Justiça - STJ, cuja sede é em Brasília. Portanto, não é qualquer tribunal que tem competência para homologar as decisões estrangeiras. O referido processo tem que ser proposto em Brasília no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Quanto tempo demora o processo de Homologação de Sentença ?Se toda a documentação estiver correta, o prazo, em regra é de 02 (dois) a 03 (três) meses, a partir da data do protocolo da ação.Qual a documentação exigida pelo STJ para Homologar sua Sentença Estrangeira?Tudo que você precisa é o inteiro teor da sentença estrangeira legalizada pelo consulado brasileiro e uma procuração assinada por ambas as partes, conferindo poderes ao advogados brasileiro para ingressar com a ação. Vale ressaltar que essa procuração não precisar ter firma reconhecia ou autenticada. Seu advogado no Brasil pode te mandar a procuração por e-mail, você imprime, assina e devolve junto com a sentença legalizada via correios. Caso um dos conjuges não queira assinar a procuração ele pode assinar um termo de anuência, ou seja, que concorda com o processo. Se ainda assim, a parte não quiser assinar o termo de anuência é possível fazer a homologação mesmo assim, por meio de citação por Carta Rogatória caso o ex-conjuge esteja residindo no exterior. No entanto, nesse caso o processo lebra maior tempo para ser finalizado. E quanto custa tudo isso?Diferente do que se pensa, o custo total do processo não é alto. Basicamente os gastos são os seguintes: a) uma taxa de R$ 116,99, paga ao Superior Tribunal de Justiça; b) o valor para tradução juramentada dos documentos estrangeiros e c) os honorários do advogado.Destaca-se que o mais importante de tudo, é você procurar um advogado competente e com credibilidade, afinal, você está distante e, portanto, precisa contar com um profissional que seja confiável e diligente. A D'Almeida Cordeiro Advogados está à sua inteira disposição para auxiliá-lo. Nosso escritório fica sediado em Brasília/DF, próximo ao Superior Tribunal de Justiça, o que facilita a realização das diligências. A experiência no assunto, adquirida ao longo dos anos, proporcionará à você a segurança de ser representado por um dos escritórios mais bem conceituados escritórios da Capital Federal e, principalmente, por quem já vivenciou essa mesma situação. Com essas informações, espero ter contribuido para a solução do seu problema. Caso ainda tenha qualquer dúvida, fique a vontade para entrar em contato conosco. |
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